Titularidade do Domínio
O website Casa dos Fidalguinhos encontra-se acessível através do domínio registado pela Casa dos Fidalguinhos: casadosfidalguinhos.pt
Mais informações podem ser obtidas através de contacto para o e-mail: geral@casadosfidalguinhos.pt
Elementos completos do fornecedor de bens:
O presente website é propriedade de:
Bernardo Manuel de Sousa Carvalho
NIF: 255410719
Morada:
Rua Fundação Calouste Gulbenkian, 217
5370-340 Mirandela
Para qualquer esclarecimento, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico:
Objeto e Âmbito de Aplicação
A loja online Casa dos Fidalguinhos dedica-se à comercialização de produtos alimentares tradicionais, incluindo mel, derivados do mel, azeite, azeitonas, frutos secos e outros produtos regionais.
As presentes Condições Gerais regulam a utilização do website e as transações comerciais realizadas através da loja online.
Ao navegar no website ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
A Casa dos Fidalguinhos reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste website.
Informação sobre os Produtos
O website casadosfidalguinhos.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal e privado.
A Casa dos Fidalguinhos reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de hiperligações no nosso website, com fins comerciais sem autorização prévia do mesmo. De forma similar, a utilização do domínio casadosfidalguinhos.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscétivel de recurso aos meios legais competentes por parte do mesmo.
Encetamos os esforços necessários para que a informação apresentada seja isenta de erros tipográficos, mas, sempre que estes ocorram, procederemos, assim que seja possível, à respetiva retificação. No caso de a informação apresentada não corresponder às caracterísitcias do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
A Casa dos Fidalguinhos procura assegurar que toda a informação disponibilizada no website é correta e atualizada.
As imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo e podem não reproduzir com exatidão todas as características dos produtos. Recomendamos que consulte os detalhes de cada produto para informação acerca das respetivas caracterísitcas.
Os preços, descrições, disponibilidade e especificações dos produtos poderão ser alterados sem aviso prévio.
O catálogo de produtos presente no website casadosfidalguinhos.pt é independente da loja física, aramazém, ponto de entrega ou montra em parceiros, no que diz respeito às quantidades em stock, preços e condições comercias. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Em caso de erro manifesto de preço ou descrição, a Casa dos Fidalguinhos reserva-se o direito de corrigir a informação e informar o Cliente antes da conclusão da encomenda.
Todas as informações contratuais estão escritas, maioritariamente em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
Registo e Conta de Cliente
A realização de compras poderá exigir a criação de uma conta de cliente.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriodos, xenofóbicos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- O Cliente deve guardar, e não divulgar, a sua palavra-passe de entrada no website por forma a impedir que terceitos acedam à sua conta;
- O visitante ou o Cliente não podem utilizar identidades falsas, falseadas e/ou usurpadas;
- O Cliente deve facultar dados pessoais e moradas corretas para que possamos processar devidamente as encomendas e as comunicações necessárias;
- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compremete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo quaisquer alterações aos mesmos.
A casadosfidalguinhos.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamente da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro, lapso ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste website encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pelo casadosfidalguinhos.pt, na qualidade de seu único e exlusivo titular.
Encontra-se, assim, expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelecutal ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceitos ou para o titular do site.
O website casadosfidalguinhos.pt reserva-se o direito a eiminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações e em certos casos proceder ao envio da situação a entidades competentes de acordo com a gravidade do(s) ato(s).
Realização de Encomendas
Para realizar compras através do nosso website, poderá registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível online. Após o registo, basta adicionar ao carrinho virtual todos os artigos que pretende adquirir e seguir todos os passos indicados até concluir a compra com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerias de Utilização do website. Os dados registados pela casadosfidalguinhos.pt constituem prova do conjunto de transações eetuadas entre a mesma e o Cliente. É da nossa reponsabilidade arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Após a confirmação da encomenda, o Cliente receberá uma mensagem eletrónica de confirmação para o endereço de email indicado. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
A receção desta confirmação não constitui aceitação definitiva da encomenda, podendo esta ficar dependente da verificação de disponibilidade dos produtos e validação do pagamento.
Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados estão discriminados em Euros (€), e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Apesar dos esforços de controlo de qualidade do website casadosfidalguinhos.pt, alguns produtos poderão estar publicados com um preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.
Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, apresentaremos uma nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
O valor total da sua encomenda será exigido na página “Finalizar Compras”.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.
A encomenda fica a aguardar pagamento durrante o prazo máximo de 24 horas. Findo este prazo, a encomenda é cancelada pelos nossos serviços, ficando o(s) produto(s) novamente disponível(eis) na loja online. A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.
Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. A página de cada produto refere se o mesmo se encontra em stock ou não. Se, por qualquer motivo, não conseguirmos satisfazer a encomenda realizada e o pagameno já tiver ocorrido, o montante entretanto pago pelo Consumidor ser-lhe-á devolvido pela mesma via em que foi realizado, no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da data do conhecimento da indisponibilidade do bem.
O casadosfidalguinhos.pt apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Cancelamento da Encomenda
Aplicável em compras realizadas no site casadosfidalguinhos.pt (vendas à distância).
Pela Casa dos Fidalguinhos
A Casa dos Fidalguinhos reserva-se o direito de não processar encomendas caso as mesmas se encontrem incompletas ou incorretas, ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. O mesmo aplica-se em caso de suspeita de fraude. O Consumidor será informado via e-mail do cancelamento e, se for o caso, reembolsado dos montantes pagos no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da notificação do cancelamento.
A Casa dos Fidalguinhos reserva-se ainda o dieito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que concluída com sucesso e fica isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, caso se verifique alguma das seguintes situações:
- Pagamento da encomenda não rececionado (até 24 horas após encomenda);
- Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.
O catálogo de produtos presente no website casadosfidalguinhos.pt é independente da loja física, armazém, ponto de entrega ou montra em parceiros, no que diz respeito às quanitdades em stock, preços, e condições comerciais. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da repetiva quantia paga.
Nos termos do disposto na lei correspondente em vigor, relativa ao comércio eletrónico, casadosfidalguinhos.pt reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do casadosfidalguinhos.pt ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
Pelo Consumidor
O Consumidor pode cancelar a sua encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida, devendo manifestar essa vontade através do envio de um email para o endereço casadosfidalguinhos.pt anexando ou reencaminhando o e-mail de confirmação da encomenda.
Faturação
Realizado o pagamento da compra online, é emitida a fatura-recibo correspondente (agradecemos que aquando a finalização da compra nos indique o número de contribuinte que devemos considerar, no campo destinado para o efeito), sendo a mesma enviada para o Cliente juntamente com a encomenda.
Entregas
As encomendas são expedidas para Portugal Continental e para outras regiões onde o serviço de entrega esteja disponível.
O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24 horas a 72 horas, após a data de recebimento do pagemento.
O website casadosfidalguinhos.pt só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana, nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão variar em função da localização do destinatário, disponibilidade dos produtos ou circunstâncias alheias à Casa dos Fidalguinhos.
A Casa dos Fidalguinhos não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a transportadoras, fenómenos climatéricos, greves ou outras situações de força maior.
Envio
As encomendas são expedidas de acordo com o peso e o destino, aplicando-se os seguintes custos de envio (valores isentos de IVA):
Em alternativa ao envio por transportadora, o cliente poderá optar pelo levantamento gratuito da encomenda na loja física, devendo aguardar confirmação de que a mesma se encontra disponível para recolha.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade padrão disponibilizada, deverá suportar os respetivos custos adicionais.
Se pretender que a encomenda seja entregue numa morada diferente da morada de faturação, deverá indicá-lo de forma clara na página “Finalizar Compra”, no campo disponibilizado para o efeito. Na ausência dessa indicação, a encomenda será enviada para a morada de faturação indicada.
É da responsabilidade do cliente verificar o estado e o conteúdo da encomenda no momento da receção e, se necessário, comunicar qualquer anomalia diretamente à transportadora, na presença do entregador. Qualquer questão deverá ainda ser comunicada à Casa dos Fidalguinhos no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda.
Direito de Livre Resolução
Aplicável em compras realizadas no site casadosfidalguinhos.pt (vendas à distância).
Nos termos da legislação aplicável, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceito por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, através de correio eletrónico para o endereço geral@casadosfidalguinhos.pt
Enviar-lhe-emos sem demora, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução. A Casa dos Fidalguinhos acusará a receção da declaração de resolução no prazo máximo de 24h.
Em caso algum, envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do diretiro de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do contrato, ser-he-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los, acompanhados do respetivo comprovativo de compra ou pela fatura, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato, para/na seguinte morada: Rua Fundação Calouste Gulbenkian, 217 5370-340 Mirandela
Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Deve conservar os bens de modo a poder resituí-los nas devidas condições de utilização, sendo que verificando-se esta condição, não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do dieito de livre resolução. Por “nas devidas condições de utilização” entenda-se que os bens devolvidos se encontram em perfeito estado, nas suas embalagens originais, invioladas, com todos os acessórios e/ou complementos, sem em evidências de uso, transformação ou danos.
Não se aceitam devoluções de artigos encomendados especialmente a pedido do cliente e com pagamento antecipado previamente acordado entre as partes.
Os custos diretos associados à devolução dos bens são da responsabilidade do Cliente, salvo se o motivo da devolução for imputável à Casa dos Fidalguinhos. Nesse caso, é restituído ao Cliente os custos diretos associadas à devolução dos bens.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.
Trocas e Devoluções
Aplicável em compras realizadas no site casadosfidalguinhos.pt (vendas à distância).
O Cliente dispõe de 14 dias para proceder à troca dos bens a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse fisica dos bens.
Os pedidos de troca ou devolução deverão ser comunicados previamente através do endereço geral@casadosfidalguinhos.pt para que seja possível coordenar a forma como deverá proceder à troca dos bens.
Deve conservar os bens de modo a poder resituí-los nas devidas condições de utilização, sendo que verificando-se esta condição, não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do dieito de livre resolução. Por “nas devidas condições de utilização” entenda-se que os bens devolvidos se encontram em perfeito estado, nas suas embalagens originais, invioladas, com todos os acessórios e/ou complementos, sem em evidências de uso, transformação ou danos.
Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente; não se aceitam trocas de artigos encomendados especialmente a pedido do cliente e com pagamento antecipado previamente acordado entre as partes.
Os custos diretos associados à devolução dos bens são da responsabilidade do Cliente, salvo se o motivo da devolução for imputável à Casa dos Fidalguinhos. Nesse caso, é restituído ao Cliente os custos diretos associadas à devolução dos bens.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.
A Casa dos Fidalguinhos reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram os requisitos legais ou as condições acima indicadas.
Garantia
A Casa dos Fidalguinhos garante a qualidade máxima dos seus produtos. Todos os produtos comercializados através da loja online casadosfidalguinhos.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos.
Caso exista algum problema com o produto adquirido deverá, logo que possível, fazer essa comunicação através de carta registada, e-mail ou qualquer outro meio suscetível de prova.
Deverá proceder de igual modo, caso considere que o artigo, na sua forma ou na sua cor, foi alvo de engano através da imagem do site para assim podermos prontamente solucionar essa situação. Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, e sempre que tal ocorra, procedemos, logo que possível, à sua correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às caracterísitcias do produto, o Consumidor será informado e terá o direito de rescindir da sua compra.
Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato/encomenda, o Cliente tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de susbstituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, salvo se tal se manifestar impossível ou consituir abuso de direito. A reparação ou substituição pela Casa dos Fidalguinhos deverá ser realizada até ao prazo de 60 dias após aprovação da devolução.
O direito atribuído ao Consumidor caduca no prazo de 3 anos a contar da data de emissão da fatura.
O Consumidor que detete alguma inconformidade do fabrico no produto, poderá efetuar a devolução para a Casa dos Fidalguinhos, através do endereço seguinte: Rua Fundação Calouste Gulbenkian, 217 5370-340 Mirandela
Após a receção do artigo nas instalações da Casa dos Fidalguinhos, faremos a verificação, e em caso de comprovarmos a falta de conformidade, num primeiro nível, o cliente pode optar pela reparação ou susbstituição do bem – salvo se o meio escolhido for impossível ou implicar custos desproporcionados – e só depois tem direito de optar pela redução do preço ou resolução do contrato.
Caso haja necessidade de realizar algum envio para o Cliente, o mesmo será feito a nosso cargo, sem qualquer custo adicional para o Cliente.
Se a verificação realizada ao produto detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo, o Cliente será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação ou substituião do produto, sendo-lhes apresentado um orçamento para o efeito.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a Casa das Fidalguinhos presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá contactar-nos caso tenha essa necessidade.
Os artigos serão analisados, sendo emitido um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso aplicável. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
Duração do Contrato
O contrato tem a duração de todos os prazos referidos e estabelecidos nestas Condições Gerais de Contratação e utilização.
Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade disponibilizada no website.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e outros elementos, encontram-se protegidos por direitos de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritas constantes do referido código. É proibida a reprodução, utilização ou distribuição dos conteúdos sem autorização prévia e expressa do respetivo titular.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website casadosfidalguinhos.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
Certos produtos comercialiados, de momento ou no futuro, tais como os programas informáticos (software), são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerias de venda destes produtos e não nos responsabilizamos pela utilização que seja feita nos mesmos neste âmbito.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na casadosfidalguinhos.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
O website casadosfidalguinhos.pt declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Casa dos Fidalguinhos não será responsável por danos resultantes de interrupções temporárias do website, falhas técnicas, ataques informáticos ou outras circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Lei Aplicável e Resolução de Litígios
A utilização do domínio casadosfidalguinhos.pt obedece às presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, e à lei portuguesa.
Em caso de litígio, as partes procurarão resolvê-lo de forma amigável, no âmbito de um procedimento de mediação convencional ou de qualquer outro modo alternativo de resolução. Em caso de insucesso, será competente o foro da comarca de Bragança, com expressa renúncia a qualuquer outro, para dirimir qualquer litígio.
O consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente reconhecida.
Mais informações disponíveis em:
Contactos
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